O Ministério Público Brasileiro, por meio do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC), deflagrou, nesta quarta-feira (10/5), com apoio de polícias civil, militar, penal e rodoviária federal, uma operação de combate a facções criminosas, tráfico de drogas, lavagem de valores e crimes correlatos.
A operação, que ocorre de forma simultânea em 13 (treze) Estados, conta com a participação de 43 (quarenta e três) Promotores de Justiça e 40 (quarenta) servidores dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos dos Estados de Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Pará, Paraná, São Paulo, Sergipe e Tocantins e com o apoio de mais de 1.000 (mil) policiais militares, civis, penais e rodoviários federais, para cumprimento de 228 (duzentos e vinte e oito) mandados de prisão e 223 (duzentos e vinte e três) mandados de busca e apreensão.
O objetivo da ação integrada é desarticular organizações criminosas violentas que atuam nas ruas e nos sistemas prisionais, efetivar prisões de seus integrantes e coletar provas das práticas delituosas detectadas em investigações realizadas no âmbito do Ministério Público brasileiro.
O GNCOC é um grupo formado por membros do Ministério Público dos Estados e da União. Criado em 2002 pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o colegiado surgiu como uma resposta ao assassinato do promotor de Justiça de Minas Gerais Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O GNCOC tem como objetivo primordial o combate às organizações criminosas e se caracteriza pela cooperação entre seus membros e a articulação com diversas instituições parceiras no enfrentamento ao crime organizado.
Sob a presidência do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, o GNCOC mantém grupos de trabalho permanentes integrados por todos os Gaecos dos Estados e do Ministério Público Federal.
AÇÕES EM PATOS DE MINAS
OPERAÇÃO “QUEBRANDO A BANCA”
Em 10/05/23, foi deflagrada a OPERAÇÃO “QUEBRANDO A BANCA”, fruto de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Patos de Minas. A Operação tem como objetivo desarticular Organização Criminosa que, há mais de três décadas, dedica-se à exploração e à realização da loteria denominada “jogo do bicho”, na cidade de Patos de Minas/MG, bem como dos crimes de ocultação de bens, direitos e valores (lavagem de capitais) epeculato, além de delitos contra a ordem administrativa militar.
As investigações apontaram que, em decorrência da prática contravencional, a sociedade delitiva arrecada grandes quantias de dinheiro e tenta conferir licitude a tais rendimentos perpetrando crimes de lavagem de bens, direitos e valores. Para garantir a perpetuação do esquema criminoso, o grupo também praticou crimes contra a administração pública e contra a ordem administrativa militar.
Estão sendo cumpridos 03 mandados de prisão preventiva e 67 de busca e apreensão, em três Estados da Federação. Em Minas Gerais, são 03 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão (em Uberlândia e Patos de Minas); em São Paulo são 02 mandados de busca e apreensão (em São Paulo e Santana do Parnaíba) e, no Rio Grande do Sul, 01 mandado de busca e apreensão em Porto Alegre.O Ministério Público propôs AÇÃO PENAL contra 49 pessoas.
Foi determinado judicialmente o ARRESTO (BLOQUEIO DE VALORES), por meio do BACENJUD, limitado a R$ 3.000.000,00(três milhões de reais), de todas as contas, investimentos e outros bens e direitos mantidos em Instituições Financeiras pelos líderes da ORCRIM. Também foi determinada a HIPOTECA LEGAL de 15 IMÓVEIS situados em Minas Gerais e o SEQUESTRO de 08 VEÍCULOS dos membros da ORCRIM.
A operação conta com a efetiva participação do Ministério Público de Minas Gerais (GAECO Regional de Patos de Minas e GAECO Regional de Uberlândia), Ministério Público do Estado de São Paulo (GAECO), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (GAECO), Polícia Militar de Minas Gerais (10ª RPM, 9ª RPM) Polícia Civil de Minas Gerais (10º Departamento da PCMG) e Polícia Penal de Minas Gerais (10º RISP).Participam desta operação 138 policiais militares, 02 Delegados de Polícia, 3 policiais civis, 01 policial penal, 03 Promotores de Justiça e 02 servidores do Ministério Público.
