O Detran-MG publicou, a Portaria Detran nº 0451/2026, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª região, que altera os valores praticados pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames para o processo de habilitação de condutores.
Assim, fica revogada a Portaria Detran nº 211/2026 e passam a vigorar novos valores para as avaliações e os exames realizados pelas clínicas credenciadas:
- Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23
- Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23
- Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs – R$ 92,87
- Obtenção de 2ª via de exames: 10,43 Ufemgs – R$ 60,39
Os valores levam em conta os parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia, sendo fixados e ajustados anualmente de acordo com o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O pagamento é realizado pelo cidadão diretamente às clínicas credenciadas.
As clínicas credenciadas são obrigadas a manter a tabela de valores visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos na portaria.
FONTE: AGENCIA MINAS
