O Banco Central (BC) publicou uma nova resolução trazendo importantes melhorias no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada para reembolsar vítimas de fraudes, golpes ou coerção em transações via Pix.
1. Autoatendimento no Aplicativo
A partir de 1º de outubro de 2025, o MED será totalmente digital: o usuário poderá contestar transações suspeitas diretamente no app do banco, sem precisar acionar o atendimento humano. Isso promete agilizar o processo de contestação, aumentando as chances de que os recursos ainda estejam disponíveis para devolução.
2. Devolução por Outras Contas
Atualmente, a restituição só era possível a partir da conta que recebeu o valor fraudulento — que, na maioria das vezes, já foi esvaziada pelo golpista. Com as novas regras, o MED poderá identificar os caminhos por onde o dinheiro passou e permitir que a devolução seja feita a partir de outras contas, não apenas da conta original.
3. Prazos para Contestação e Devolução
- A devolução com base em outras contas será disponibilizada de forma facultativa a partir de 23 de novembro de 2025, e torna-se obrigatória em fevereiro de 2026;
- A devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação, uma janela que tenta dar tempo suficiente para encontrar os recursos antes que sejam totalmente sacados.
4. Impacto e Objetivos
O Banco Central espera que essas mudanças aumentem significativamente o número de devoluções bem-sucedidas e desestimulem os golpes via Pix, além de dificultar a reutilização de contas envolvidas em fraudes . A funcionalidade ajudará infraestruturar o autoatendimento para a contestação rápida e segura de transações suspeitas.
5. Limites e Restrições
Vale lembrar que o MED não contempla casos de:
- disputa comercial,
- envio por erro de digitação da chave duplicada ou incorreta,
- transações entre terceiros de boa-fé.
Além disso, o usuário deve registrar o pedido de contestação em até 80 dias após a realização do Pix, conforme as regras existentes do MED. Essas mudanças representam um avanço significativo na segurança e usabilidade do Pix, oferecendo mais autonomia e rapidez às vítimas de fraudes.
