Visando promover a transparência e a prestação de contas, Painel de Dados da Lei Paulo Gustavo (LPG) ganhou uma nova funcionalidade que permite aos usuários visualizar os dados de utilização dos recursos destinados aos entes federativos contemplados.
A funcionalidade oferece uma visão sobre os gastos por cada município que teve seu plano de ação aprovado pela Lei. Com isso, a população, órgãos de controle e gestores públicos poderão acessar informações precisas sobre os valores já utilizados, promovendo uma maior transparência e possibilitando uma análise mais eficaz da efetividade das ações implementadas.
O painel é intuitivo e permite ver a situação geral ou por estado da utilização dos recursos recebidos, o montante utilizado até a data de atualização e o saldo atual em conta. Também é possível ver os principais indicadores no recorte por estado e, também, por município Por exemplo, a Paraíba é o estado que mais utilizou recursos em relação ao valor recebido e São Paulo é o estado com maior saldo em conta.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
