As unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Patos de Minas, Ituiutaba e Uberlândia, por meio do Termo de Abertura de Projeto e com o apoio de diversos parceiros, realizarão o Mutirão Regional de Alteração de Prenome e Gênero de Pessoas Transgêneros de 2022.
Serão realizados atendimentos às pessoas transgêneros residentes nas respectivas comarcas para alteração do prenome e gênero junto ao registro civil. As inscrições começam no próximo dia 10 de maio (terça-feira) e se estendem até o dia 1º de junho (quarta-feira), presencialmente, nas sedes da DPMG nos três municípios.
Veja horário e endereço abaixo:
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O projeto tem o objetivo de promover dignidade, cidadania e, principalmente, inclusão social, como direito fundamental ao nome e à empregabilidade; bem como promover a união de instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização e da promoção dos direitos das pessoas transgênero. Também trará subsídios para uma pesquisa demográfica e econômico-social com as pessoas participantes, embasando ações da DPMG em outras iniciativas com a população trans.
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal e de acordo com o Provimento nº 73 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Entrentato, sob argumento de falta de regulamentação, a gratuidade para pessoas em condições de vulnerabilidade econômica tem sido negada.
Discriminação
Por condições diferentes aos padrões impostos por uma sociedade excludente e conservadora, são perceptíveis as marcas de preconceitos e descasos contra a população LGBTQIA+. Pessoas transgêneros são diariamente atingidas por tal discriminação, sem o apoio de políticas públicas necessárias voltadas ao direito delas.
Por isso, a Defensoria Pública, além de ser uma importante ferramenta de combate às violações de direitos constitucionais básicos cometidas pelo Estado, se torna também, por meio do projeto, instrumento para alcance à identidade de gênero e nome de forma gratuita e extrajudicial.
Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais
