O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, e da 5ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas, junto com o Núcleo Semente abriram a Chamada de Projetos Socioambientais nº 01/2025 para seleção de 05 (cinco) projetos socioambientais e de interesse público, desenvolvidos por instituições do terceiro setor, sem fins lucrativos, para destinação de valores de medida compensatória ambiental.
As entidades do terceiro setor, que preencham os requisitos previstos no regulamento, deverão apresentar os projetos entre 18/02/2025 a 25/03/2025, por meio exclusivamente da Plataforma Semente. O valor máximo de cada uma das propostas deverá ser de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e devem seguir as premissas previstas na chamada.
Os projetos devem abordar, preferencialmente, temas sobre resíduos sólidos ou proteção/recuperação de mananciais e, obrigatoriamente, devem prever ações a serem executadas nos seguintes municípios: Arapuá, Biquinhas, Carmo do Paranaíba, Lagoa Formosa, Matutina, Morada Nova de Minas, Patos de Minas, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Tiros e Varjão de Minas.
De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora regional da bacia, Carolina Frare Lameirinha, “diante da existência de irregularidades frequentes relacionadas à destinação dos resíduos sólidos (lixo) e do registro de episódios de crises hídricas, inclusive com secamento de cursos hídricos na região, o Ministério Público busca fomentar a apresentação de projetos relacionados a estes temas”.
Por sua vez, o promotor de Justiça da comarca de Patos de Minas, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, pontuou que “a iniciativa promove o retorno de valores decorrentes da reparação de danos ambientais para a própria região, sendo uma oportunidade para a sociedade civil se organizar e apresentar projetos que contribuam com a busca de soluções e com o avanço da proteção ao meio ambiente”.
Em breve será divulgada a data de capacitação para as entidades interessadas, a fim de orientá-las sobre a submissão das propostas na Plataforma Semente.
Para mais informações, acesse: https://sementemg.org/chamadas.
Sobre o Semente
O Semente conecta o MPMG à sociedade, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os Promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias ou indenizatórias a projetos de relevante interesse socioambiental e que proporcionem expressivos resultados para toda a sociedade.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
