Nesta quinta-feira (16/02), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, intimou o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), para esclarecer em até cinco dias o fim da exigência de vacinas para a matrícula de alunos na rede estadual de ensino de Minas Gerais.
A determinação do STF vem de uma reclamação feita pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) e pelas vereadoras Cida Falabella (PSOL) e Iza Lourença (PSOL).
Em vídeo publicado nas redes sociais, no dia 04/02, o Governador anunciou, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que a vacinação deixaria de ser obrigatória para a matrícula de crianças e adolescentes na rede estadual de ensino.
“Aqui em Minas, todo aluno, independentemente de ter ou não se vacinado, terá acesso às escolas”, ressaltou o governador, que, na legenda, acrescentou que “nenhum aluno será impedido de estudar por conta de vacina”. Disse o Governador.
As psolistas pedem que o vídeo seja removido sob a pena diária de, ao menos, R$ 5 mil para evitar “conteúdo que desestimula a vacinação”, argumentam que o anúncio de Zema violaria um entendimento do STF.
Em março de 2022, a Suprema Corte decidiu que crianças e adolescentes, “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”, têm prioridade à vacinação, “em particular crianças de cinco a 11 anos de idade”. As parlamentares afirmaram que a medida teria descumprido o Programa Nacional de Imunizações, que prevê que “compete ao governo federal definir as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório, que devem ser executadas também pelos governos estaduais”.
O Ministério da Saúde vem ampliando ao longo dos anos o calendário nacional de vacinação para crianças e adolescentes.
Para Bella, Xakriabá, Cida e Iza, o ato ainda demonstraria “o intuito meramente político dos sujeitos que instrumentalizam a saúde pública com finalidades estranhas às políticas públicas”. “Tratando-se, ainda, de ampla circulação das redes sociais, causam danos no que diz respeito à desinformação, prejudicando todo o acúmulo científico e a difusão de informação na sociedade sobre a importância da cobertura vacinal (…)”, pontuaram.
Fonte: O Tempo
