Os moradores dos 853 municípios de Minas Gerais passaram a contar com uma nova ferramenta de participação cidadã. A plataforma Fiscaliza Minas permite que eleitores avaliem o desempenho de prefeitos e vereadores por meio de notas e comentários, além de acompanhar informações sobre emendas parlamentares destinadas às cidades mineiras.
Desenvolvida pelo Instituto Nacional Tiradentes, a plataforma foi criada com o objetivo de ampliar o controle social sobre a administração pública, reunindo avaliações populares, rankings e dados relacionados à gestão municipal. Segundo os idealizadores, a iniciativa busca aproximar a população dos assuntos políticos e incentivar a fiscalização dos recursos públicos.
Pelo sistema, os cidadãos podem atribuir notas de 1 a 10 aos gestores municipais em sete critérios: transparência, honestidade, atendimento à população, cumprimento de promessas, presença no município, comunicação com os cidadãos e qualidade da gestão pública. A nota final é calculada com base na média das avaliações registradas e é atualizada automaticamente conforme novas participações são realizadas.
Para participar, é necessário realizar um cadastro utilizando e-mail e CPF válido. De acordo com os responsáveis pela plataforma, a exigência do documento tem como finalidade evitar avaliações duplicadas e garantir que cada eleitor registre apenas uma avaliação para cada político. As notas podem ser alteradas posteriormente, mas não duplicadas.
Além das avaliações, o portal disponibiliza informações sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas aos municípios mineiros. Os usuários podem consultar os valores recebidos pelas cidades e identificar os parlamentares responsáveis pelos repasses. A proposta é tornar mais acessível o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Os comentários publicados pelos usuários passam por moderação. Segundo as regras da plataforma, conteúdos que contenham ofensas pessoais, discurso de ódio, desinformação, calúnia ou difamação podem ser removidos. A organização afirma ainda que atua de forma independente, sem vínculo com partidos políticos ou candidatos, e informa seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atualmente, o ranking estadual reúne os prefeitos mais bem avaliados, enquanto, no caso das câmaras municipais, são destacados os vereadores com melhor desempenho em cada cidade. A expectativa dos idealizadores é ampliar o alcance da ferramenta e firmar parcerias com instituições e órgãos públicos para fortalecer a participação popular e a transparência na gestão pública.
