Após reunião realizada na sede do Ministério Público no dia 3 de novembro, com autoridades e defensores da saúde pública patense, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), representado pelo Promotor de Justiça curador da saúde Rodrigo Taufick, ajuizou uma ação de “obrigação de fazer”, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado de Minas Gerais, Município de Patos de Minas e Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).
Na ação o MPMG, pede que a justiça determine:
“ao Estado de Minas Gerais e à Fundação Hospitalar de Minas Gerais que realizem estudo econômico-financeiro regionalizado no prazo de 10 (dez) dias para se determinar os valores de mercado a serem oferecidos a pediatras em edital de processo de chamamento público (ou outra forma legal de cunho licitatório ou de seleção, nos termos da legislação vigente), havendo-se como parâmetro inicial aqueles pagos pela Santa Casa de Patos de Minas em plantão não presencial em serviços de maternidade de risco habitual, o que merecerá valorização proporcional a maior no HRAD (plantão presencial em alta complexidade)”Além da determinação para que:
“O Estado de Minas Gerais e à FHEMIG publiquem os editais no prazo máximo de15 (quinze) dias para contratação dos profissionais necessários para preenchimento de todas as vagas para médicos pediatras, incluindo-se aquelas de unidades de cuidados intermediários, efetivando os contratos ao final com base nos estudos realizados”.
Já em relação ao Município de Patos de Minas a ação autoriza que
“(…) como contratante regional do HRAD (por pactuação), diretamente ou por meio de consórcio, a contratar e disponibilizar ao HRAD médicos pediatras para ocuparem as vagas existentes”.
De acordo com Pedro Cunha, conselheiro Estadual de Saúde, uma reunião estaria marcada para tarde desta sexta-feira (11/11), com a direção do HRAD e a gestão da saúde pública de Patos de Minas. Porém, os representantes da pasta da saúde desmarcaram o encontro. Cunha afirmou que, de toda forma, o encontro aconteceria com os outros participantes.
Confira o documento na íntegra:
