O Ministério da Cultura (MinC) abriu uma consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre as novas regras de funcionamento da Lei Rouanet a partir de 2027. Os interessados podem participar até o dia 30 de novembro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa tem como objetivo reunir contribuições de cidadãos, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e demais profissionais ligados ao setor para aperfeiçoar as normas que regulamentam o principal mecanismo federal de incentivo à cultura.
A consulta apresenta a minuta da nova Instrução Normativa, que deverá substituir a Instrução Normativa MinC nº 29/2026. O documento estabelece procedimentos para apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos culturais financiados por meio da Lei Rouanet.
Entre os objetivos da atualização estão a ampliação do acesso aos recursos de incentivo, o aprimoramento dos procedimentos administrativos e o fortalecimento da transparência na aplicação dos recursos. A participação popular também permitirá identificar dificuldades enfrentadas por produtores e demais envolvidos na execução dos projetos culturais.
Para enviar sugestões, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo, consultar a minuta da nova Instrução Normativa e apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos do documento.
A plataforma também permite comentar e apoiar sugestões feitas por outros participantes. Todo o processo é realizado pela internet e o prazo para envio das contribuições termina em 30 de novembro.
As propostas recebidas serão analisadas pelas áreas técnicas do Ministério da Cultura. As contribuições consideradas pertinentes e compatíveis com a legislação poderão ser incorporadas ao texto final da regulamentação.
Após essa etapa, a versão definitiva seguirá os procedimentos administrativos para aprovação e publicação oficial. As novas regras deverão orientar o funcionamento da Lei Rouanet a partir de 2027.
A atualização faz parte da revisão periódica dos procedimentos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as diretrizes para apresentação de projetos pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), além das regras para captação de recursos, execução, acompanhamento e prestação de contas.
A consulta pública está disponível até 30 de novembro de 2026.
Acesse: Brasil Participativo – Consulta pública da Lei Rouanet
Fonte: Ministério da Cultura
Reportagem: Angélica Peres







