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Minas Gerais registra mais de 4,3 mil mudanças de primeiro nome em cartórios desde 2022

A mudança na legislação representa uma ampliação da autonomia dos cidadãos sobre a própria identificação civil, permitindo que a alteração seja feita de maneira mais simples, sem a necessidade de recorrer à Justiça nos casos previstos em lei.
Certidão de Nascimento

Minas Gerais registrou 4.375 mudanças de primeiro nome em cartórios desde julho de 2022, quando entrou em vigor a Lei Federal nº 14.382/2022. O estado ocupa a segunda posição no ranking nacional de alterações, ficando atrás apenas de São Paulo, que contabilizou 9.149 mudanças no mesmo período.

Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A legislação ampliou a possibilidade de alteração do nome diretamente em cartório, sem necessidade de autorização judicial ou apresentação de justificativa.

Pela regra, qualquer pessoa maior de 18 anos pode solicitar a mudança do primeiro nome diretamente no Registro Civil. O procedimento, porém, deve seguir os requisitos e as normas estabelecidas pela legislação.

Entre os registros de nomes considerados inusitados estão Agricula Beterraba, Areia, Bizarro Assada, Inocêncio Coitadinho e Natal Carnaval.

Enquanto algumas pessoas optam por manter nomes diferentes, outras procuram a alteração por não se identificarem com o próprio nome ou por enfrentarem situações constrangedoras ao longo da vida.

A mudança na legislação representa uma ampliação da autonomia dos cidadãos sobre a própria identificação civil, permitindo que a alteração seja feita de maneira mais simples, sem a necessidade de recorrer à Justiça nos casos previstos em lei.

Fonte: Metrópoles
Reportagem: Angélica Peres

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