Cerca de 45 mil pequenos negócios mineiros já solicitaram, este ano, o pedido para adesão ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal até 27 de janeiro. Minas Gerais representa 10% dos quase 433 mil pedidos feitos em todo o país e é o segundo estado com o maior número de solicitações ao regime de tributação simplificado, atrás apenas de São Paulo (118 mil pedidos).
As empresas interessadas em fazer adesão têm até amanhã (31/1) para enviarem a solicitação pelo Portal do Simples Nacional, caso contrário só poderão ser incluídas em 2024.
O Simples Nacional foi criado para facilitar o recolhimento de contribuições reduzindo a burocracia e custos para pequenos negócios. As empresas que optam por esse regime tributário têm uma cobrança simplificada de oito impostos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS patronal), que são feitos por uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Podem aderir ao Simples Nacional, empresas com natureza jurídica de sociedade empresária ou simples ou sociedade unipessoal, que têm um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As empresas também não podem ter pendências cadastrais e/ou fiscais, incluindo débitos com a Receita Federal, e nem fazerem parte das vedações previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). Para saber mais acesse o Portal do Simples Nacional.
Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas
