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Minas deve ter processo mais ágil para registro de cachaça

Projeto de lei pronto para ser votado na ALMG promete desburocratizar o procedimento

Os produtores de cachaça devem ter uma facilidade maior para a regularização de seus negócios em Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL) 1.782/2023, que já passou por todas as comissões necessárias e está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), promete agilizar o processo. Isto porque o procedimento de fiscalização e avaliação das condições de produção da cachaça deixariam de ser feitos por técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e passariam a ser realizados por profissionais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o que já ocorreu anos atrás.

De acordo com o presidente da Comissão Técnica de Cachaça de Alambique do Sistema Faemg Senar, Roger Sejas, essa mudança vai acelerar a regularização de centenas de estabelecimentos produtores de cachaça, pois o IMA tem muito mais profissionais do que o Ministério da Agricultura para fazer esse procedimento. “Se deixar só por conta do Ministério da Agricultura, realmente a coisa fica mais burocrática. Eles têm só cinco agentes para toda Minas Gerais, enquanto o IMA tem entre 60 e 65 espalhados pelo Estado. Isso vai dar mais dinamismo”, explica.  

E a falta de fiscais do ministério para regularizar a situação dos produtores gera muita informalidade no setor. Com tanta informalidade, o consumidor fica prejudicado e pode acabar ingerindo produtos feitos com procedência duvidosa. 

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