Nesta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que circulou no Congresso Nacional há duas décadas. Trata-se da Lei nº 2.258/22, que unifica os concursos públicos federais.
As mudanças aconteceram em quatro pontos: local de realização da prova, critérios para abertura de concurso, tipos de prova e proibição da discriminação.
Segundo o texto que vai à sanção, as provas poderão ser realizadas total ou parcialmente de forma remota, através da internet, em ambiente individual e controlado. Porém, para que isso possa ser aplicado, a lei prevê que deve ser garantido que todos os candidatos tenha igualdade de acesso ao sistema de aplicação.
A lei também estabelece critérios específicos para a abertura de concursos. A evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras devem ser analisadas. Os postos que serão preenchidos devem ser explicitados e quantificados. Por fim, o impacto das contratações no orçamento também deve ser considerada.
Também não podem existir concursos anteriores ainda válidos para as mesmas vagas. Exceto se as pessoas selecionadas anteriormente não sejam suficientes para preencher as vagas necessárias.
Com o novo texto, fica formalizada a proibição da discriminação dos candidatos por motivos de sexo, idade, estado civil, condição física, deficiência, etnia e naturalidade para qualquer fase do concurso.
