A Justiça Federal suspendeu uma licitação do Senado Federal que previa gastos de aproximadamente R$ 6 milhões com serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares para parlamentares e servidores da Casa. A decisão foi tomada após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital previa a disponibilização de 425 aparelhos, sendo 95 iPhones 18 Pro, considerados modelos de alto padrão, e outros 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola. O contrato teria duração de 48 meses e também incluiria chips de dados, modems, ligações telefônicas e serviços de roaming internacional.
Os equipamentos seriam fornecidos em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são emprestados pela empresa contratada durante a vigência do contrato, sem necessidade de compra direta pelo Senado. O edital também previa a substituição dos celulares a cada dois anos, com atualização dos modelos.
A licitação havia sido vencida pela operadora Claro, que apresentou uma proposta de aproximadamente R$ 4,96 milhões.
Na avaliação do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, não foram apresentadas justificativas suficientes para exigir aparelhos de última geração, especialmente os iPhones da linha Pro. O magistrado também apontou possíveis restrições à concorrência e questionou a necessidade de especificar uma marca para parte dos equipamentos.
A decisão considera que a finalidade dos aparelhos é garantir comunicação institucional, acesso à internet e utilização de sistemas de trabalho. Por isso, celulares de padrão intermediário poderiam atender às necessidades do serviço público, sem a exigência de equipamentos mais caros.
Com a determinação judicial, o Senado fica impedido de homologar o resultado da licitação, formalizar a contratação ou dar continuidade ao procedimento. Caso o contrato já tenha sido assinado, a execução deverá ser suspensa imediatamente.
A Casa tem prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Também deverá apresentar o processo administrativo da contratação à Justiça.
Antes da suspensão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia defendido a contratação. Segundo ele, o fornecimento por comodato já é utilizado por outros órgãos públicos e permite disponibilizar aparelhos sem a necessidade de aquisição direta.
A decisão tem caráter liminar, ou seja, provisório, e ainda poderá ser contestada pelo Senado na Justiça.
Foto e fonte: G1
Reportagem: Angélica Peres







