A reportagem da Rádio Clube esteve na Receita Estadual de Patos de Minas para trazer um panorama completo sobre o IPVA 2026, que começou a ser pago nesta semana. Quem detalha as principais mudanças, números e orientações aos contribuintes é o chefe da Administração Fazendária do município, Emílio Bueno.
Atualmente, Patos de Minas conta com uma frota tributável de aproximadamente 86 mil veículos, número que representa os contribuintes obrigados ao pagamento do IPVA. Esse total é bem menor do que o registrado no ano passado, reflexo direto da nova regra de isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
A mudança ocorreu após a promulgação da Emenda Constitucional nº 137/2025, que passou a garantir imunidade do IPVA para veículos de passageiros, de uso misto e caminhonetes com mais de 20 anos, incluindo motocicletas. Ficam de fora dessa isenção ônibus, micro-ônibus e veículos de carga.
Em Patos de Minas, cerca de 30 mil veículos passaram a ser isentos, o que gerou uma redução estimada de R$ 9,5 milhões na arrecadação municipal. Mesmo assim, a previsão é de que o IPVA 2026 gere cerca de R$ 139 milhões em arrecadação no município.
Segundo Emílio Bueno, o valor arrecadado com o imposto é distribuído da seguinte forma: 40% ficam com o Estado, 40% vão para o município e 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso pode ser utilizado em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, não sendo exclusivo para manutenção de vias.
Sobre os descontos, o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única dentro do vencimento tem direito a 3% de abatimento. Além disso, há o desconto do programa “Bom Pagador”, também de 3%, concedido aos veículos que tiveram o IPVA quitado em dia nos exercícios de 2024 e 2025. Os descontos são cumulativos e valem por veículo, independentemente de mudança de proprietário.
O pagamento do IPVA 2026 segue o calendário conforme o final da placa, com vencimentos iniciados nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro. Quem optar pelo parcelamento pode dividir o valor em até três vezes, sem desconto.
Além do IPVA, os proprietários também devem ficar atentos à taxa de licenciamento, no valor de R$ 35,62, com vencimento em 31 de março, que garante a emissão do CRLV, atualmente em formato digital.
Em caso de atraso no pagamento do IPVA, há cobrança de multa diária de 0,3% até o 30º dia. Após esse prazo, a multa passa a ser fixa em 20% do valor do débito, além da incidência de juros pela taxa Selic.
Sobre a inadimplência do IPVA 2025, a Receita Estadual informa que aproximadamente 5% do valor lançado não foi recolhido, o que representa cerca de 5.612 contribuintes inadimplentes em Patos de Minas.
Por fim, a Administração Fazendária alerta para golpes envolvendo falsos sites de pagamento. O atendimento da Receita é 100% digital, e o pagamento deve ser feito exclusivamente pelo site oficial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, digitando diretamente no navegador fazenda.mg.gov.br. Também é possível pagar via Pix, desde que o contribuinte confira se o CNPJ do recebedor é do Estado de Minas Gerais.
Confira a entrevista completa:
