A partir desta sexta-feira, 21 de novembro, todos os novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a exigir comprovação biométrica. A medida vale para todo o país e foi criada para reforçar a segurança e evitar fraudes no sistema previdenciário.
A nova regra não altera nada para quem já recebe aposentadorias, pensões ou auxílios. Segundo o INSS, nenhum benefício ativo será bloqueado por falta de biometria.
O instituto explica que outros grupos de beneficiários serão incluídos gradualmente no novo sistema, sempre sem risco de suspensão automática de pagamentos. Caso a atualização biométrica seja necessária, o cidadão será avisado com antecedência por meio de comunicado oficial.
O documento que servirá como referência para a biometria é a Carteira de Identidade Nacional (CIN). As mudanças fazem parte do processo de modernização do INSS, com o objetivo de garantir que os pagamentos cheguem apenas a quem tem direito.
A regulamentação prevê exceções enquanto o poder público não disponibilizar alternativas para determinados públicos. Estão dispensados:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior.
Também ficam dispensados temporariamente, até 30 de abril de 2026, os requerentes dos seguintes benefícios:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Pensão por morte.
Todos os novos pedidos de benefícios exigirão biometria. Serão aceitas biometrias da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor (TSE).
A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não possuir biometria em nenhum dos documentos válidos deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para quem já tem biometria registrada, nada muda.
Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser o único documento aceito com biometria para solicitar ou manter qualquer benefício no INSS, unificando todo o sistema de identificação.
