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Governo Federal irá incluir saúde mental como parte dos relatórios de gestão de risco de empresas

Decisão foi tomada na última terça-feira (30/07) em reunião entre integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores

Será incluída dentre os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais, a preocupação com a proteção psicossocial dos funcionários. Essa decisão foi tomada pelo governo federal juntamente com representantes de empresas e de trabalhadores em uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, nessa terça-feira (30).

O cuidado com a saúde mental e casos de assédio no ambiente organizacional passarão a fazer parte da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), principal norma que trata do gerenciamento de riscos das organizações.

Assim que as atualizações da norma forem publicadas, as empresas deverão passar a identificar parâmetros psicossociais dentre os relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para o cumprimento das exigências de segurança do trabalho. A expectativa é que as mudanças sejam concretizadas no prazo aproximado de um ano.

Sobre as fiscalizações, representantes do governo destacaram que as ações em campo são realizadas periodicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a parceria do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Agência Brasil

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