Microempreendedores Individuais (MEIs) estão sendo alvo de um novo golpe. Criminosos enviam mensagens por SMS ou WhatsApp informando, falsamente, que o CNPJ pode ser cancelado por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O objetivo é obter dados pessoais, aplicar fraudes e emitir boletos falsos para cobrança indevida.
A Receita Federal esclarece que débitos de DAS não levam ao cancelamento automático do CNPJ. Além disso, o órgão não envia mensagens de cobrança por SMS ou WhatsApp. O DAS deve ser emitido somente por canais oficiais, como o Portal do Empreendedor ou o App MEI.
Outra armadilha comum são sites falsos que imitam os sistemas do governo. Esses sites podem causar prejuízos financeiros e atrapalhar a regularização fiscal do empreendedor.
Para se proteger, a Receita recomenda o uso do App MEI, a forma mais segura e prática de acompanhar a situação fiscal. Com uma interface simples e serviços centralizados, o aplicativo ajuda a evitar atrasos, multas e problemas com o CNPJ.
No App MEI, é possível:
- Consultar a situação dos períodos de apuração;
- Emitir o DAS mensal;
- Verificar débitos em cobrança (inclusive parcelamentos vencidos);
- Acompanhar a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI);
- Solicitar restituição de pagamentos em duplicidade, entre outros serviços.
