O Projeto de Concessão para a Gestão Consorciada dos Serviços de Manejo dos Resíduos Sólidos deu mais um passo importante. Na última terça-feira (06), prefeitos e gestores municipais da área ambiental participaram de reunião com representantes da SEMAD, BDMG, MP e CISPAR, oportunidade em que foram apresentados os resultados dos estudos e as orientações para a realização da consulta pública.
O projeto, que se iniciou com a etapa de diagnóstico, concluiu a etapa de modelagem preliminar e definição do cenário referencial e, no momento, está na fase de elaboração do edital de licitação para concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos através do consórcio. O próximo passo é apresentar todas essas informações à comunidade através da Consulta Pública. “Tudo que a gente fez se consolida em um edital de concessão que será colocado para consulta da sociedade, para que revisemos isso conjuntamente. Vamos também realizar uma Audiência Pública para ouvir dos interessados, a percepção sobre o projeto”, explicou Áurea Carvalho, Gerente de Preparação de Projetos e Participações do BDMG.
Representando o Ministério Público de Minas Gerais, a promotora de justiça Carolina Lameirinha, da coordenadoria de meio ambiente, alertou os gestores sobre prazos para o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as sanções para o não cumprimento dessas normas ambientais. “Nós reforçamos as obrigações legais que os municípios devem observar, o prazo legal estabelecido para regularização desta destinação, que é dia 02 de agosto de 2024. Então, nós temos esse primeiro semestre como chave de tomada decisão política de se demonstrar um compromisso com a regularização ambiental dos seus resíduos”, reforçou.
A SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável esteve representada pela Diretora de Resíduos Sólidos Urbanos, Débora Nery de Souza. A SEMAD viabilizou a realização do projeto de estruturação da concessão, por meio da contratação do BDMG e publicação de edital de chamada pública em que o CISPAR foi selecionado em primeiro lugar, entre outros consórcios mineiros.
A SEMAD vem acompanhando de perto o avanço do projeto, atuando na mobilização e orientação técnica para estruturação da prestação regionalizada de resíduos sólidos urbanos. “O projeto de concessão irá beneficiar 13 municípios da região, que irão avançar na gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, em cumprimento à legislação”, salientou Debora Souza, Diretora de Resíduos Sólidos Urbanos da SEMAD. O BID também é parceiro técnico e financeiro do projeto.
O presidente do CISPAR, prefeito Rhenys Cambraia, lembrou que os municípios estão recebendo todo suporte técnico, através do projeto, para que regularizem a gestão dos resíduos de forma mais eficiente e com menores custos. Ainda destacou que essa é uma oportunidade para o encerramento de lixões na região.
Fonte e foto: Ascom/Amapar
