O Projeto de Lei nº 5.445/2022 de autoria do executivo municipal, foi enviado para Câmara de Patos de Minas na última terça-feira (15). O texto do projeto altera três artigos da Lei nº 5.782, de 2 de agosto de 2006, de autoria do ex-vereador Bosquinho, que “estabelece normas sobre a doação de bens públicos municipais a pessoas jurídicas com finalidade lucrativa”.
A lei de autoria do ex-vereador Bosquinho, chamada de lei dos 3%, tem como objetivo o fomento da cultura patense uma vez que obriga as empresas que receberem terrenos da Prefeitura para serem utilizados com fins lucrativos a doarem anualmente 3% do valor do imóvel ao Fundo Municipal de Cultura.
Porém com as alterações propostas no projeto enviado por Luís Eduardo Falcão para o legislativo, os recursos poderiam ser destinados para qualquer fundo municipal. Os empresários beneficiados também passariam a repassar 3% do valor do imóvel em uma única parcela, retirando a obrigação anual.
O prefeito de Patos de Minas justificou a mudança nos artigos, como incentivo econômico na área industrial da cidade de Patos de Minas e avaliando a contrapartida anual de 3% como exorbitante, apontando que a taxa dessa forma inviabilizaria a doação. Em relação a liberar a doação para qualquer outro fundo em atividade, o chefe do executivo justificou que possibilitaria atender as demandas gerais da população.
Ainda em 2020 o Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicitou ao executivo que realizasse um levantamento das empresas beneficiadas com doações de terrenos desde o início da vigência da Lei 5.782.
No ano passado um requerimento assinado pelos vereadores José Batista Gonçalves (Cabo Batista), Daniel Gomes, Vitor Porto, Elizabeth Maria, Willian de Campos e também pelo então vereador na época Lásaro Borges solicitou que o levantamento das empresas beneficiadas pela lei fosse encaminhado para a Casa Legislativa. Apesar da solicitação ter sido aprovada ainda em junho de 2021, até o presente momento não houve resposta do executivo.
Em vídeo publicado nesta quarta-feira (16) nas redes sociais o vereador Professor Daniel Amorim, repercutiu o assunto e cobrou um posicionamento do atual Secretário de Cultura Esporte e Lazer, Ivan Rosa.
O jornalismo da Rádio Clube98 também solicitou uma entrevista com o Secretário para falar sobre o assunto e aguarda um retorno.
Procurados pela reportagem da Rádio Clube98, artistas patenses relataram que estão se organizando para tomar um providência em relação ao assunto e afirmaram que vão se posicionar no momento oportuno.
