Estudantes de medicina têm um novo recurso assegurado por lei para poderem manter-se ativos em faculdades particulares. Isso porque o governo federal sancionou a Resolução nº 54/2023, que amplia o teto para financiamentos das mensalidades universitárias através de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Conforme a pasta, os recursos disponíveis irão receber um incremento de 13% e passaram de uma ordem deliberada de R$ 42 mil para o teto de R$ 60 mil. Essa verba deverá ser aplicada para financiamento semestral das mensalidades que ocorrerem no período. Tal estrutura passa a ser válida logo no segundo semestre acadêmico de 2023.
Assim, o FIES permite que estudantes com dificuldades financeiras tenham a oportunidade de cursar medicina em instituições privadas, ampliando o acesso à educação e incentivando o desenvolvimento de profissionais na área da saúde. É importante lembrar que os detalhes e critérios de elegibilidade podem mudar ao longo do tempo, sendo necessário verificar as regras atualizadas junto ao governo ou às instituições de ensino.
Essa não é a primeira vez que o fundo passa por alteração. Criado com o objetivo de possibilitar o acesso ao ensino superior a estudantes de baixa renda no Brasil, o programa foi instituído por meio de diversas leis ao longo do tempo, que buscaram aprimorar suas regras e abrangência.
Mais tarde, a Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, trouxe mudanças significativas no programa, criando o chamado “Novo FIES”. Essa nova modalidade passou a dividir o programa em diferentes faixas de financiamento, com condições específicas para cada uma delas, levando em consideração a renda familiar do estudante e a região do país onde a instituição de ensino está localizada.
Enfim chegamos em 2023 e a ampliação dos recursos disponíveis. Além das leis mencionadas, outras legislações e normativas complementares também tiveram papel fundamental na regulamentação do FIES ao longo dos anos, buscando garantir a sustentabilidade financeira do programa e ampliar o acesso à educação superior para os estudantes brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
