Novos serviços de trânsito foram disponibilizados no Protocolo Digital, que permite o envio e o tratamento dos documentos totalmente on-line. O desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento de prontuário de condutor podem ser solicitados pela internet, neste link.
O Protocolo Digital é uma ferramenta oferecida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
O objetivo da iniciativa é prestar serviços de forma mais ágil e cômoda para os cidadãos. Para o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, as novas funcionalidades do Protocolo Digital são uma evolução na prestação dos serviços públicos.
Funcionalidade
O serviço de cancelamento do prontuário é para a pessoa condutora ou representante legal que deseja solicitar a exclusão do prontuário da CNH ou exclusão da Permissão para Dirigir (PPD) por motivo de:
• Saúde;
• Duplicidade de prontuário;
• Prontuário Geral Único (PGU);
• Óbito.
Já o desbloqueio da CNH pode ser solicitado quando a habilitação está bloqueada por motivo de:
• Saúde;
• Irregularidade no processo de habilitação.
O desbloqueio realizado neste serviço não é permitido para CNH suspensa por infração, pontuação ou por ordem judicial.
Etapas para acessar os dois serviços:
1. Acessar o sítio eletrônico www.detran.mg.gov.br. Para acessar, é necessário colocar o nome do usuário e senha cadastrados no portal ou usar o cadastro da plataforma Gov.br do Governo Federal;
2. Selecionar o serviço desejado;
3. Anexar os documentos solicitados.
A pessoa será informada caso tenha algum erro nos dados e documentos enviados por meio do Protocolo Digital. Assim, ela terá o prazo de 30 dias para regularizar e anexar novamente os documentos.
Protocolo digital
Outros serviços também estão disponíveis no Protocolo Digital. São eles:
• Solicitar defesa da autuação;
• Solicitar recurso de infrações;
• Indicar condutor infrator;
• Retificar Boletim de Ocorrência de acidente;
• Reclassificar danos de veículos;
• Solicitar de microfilmagem;
• Transferir de prontuário de pessoa condutora e candidato de outro estado.
O sistema permite, ainda, solicitar as seguintes alterações:
• Nome dos candidatos e condutores;
• Nomes dos pais na CNH;
• Categoria pretendida pelo candidato à habilitação.
Fonte: Detran
