Mulheres que enfrentam sintomas severos durante o ciclo menstrual poderão ter direito a até dois dias consecutivos de afastamento remunerado por mês. A medida, aprovada nesta terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, ainda será analisada pelo Senado antes de se tornar lei.
O benefício abrangerá trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. Para usufruir da licença, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a incapacidade temporária de exercer as atividades laborais em razão de sintomas debilitantes relacionados ao fluxo menstrual.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao Projeto de Lei 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). De acordo com Marcivania, a proposta representa um avanço em termos de equidade de gênero e de cuidados com a saúde ocupacional das mulheres.
O projeto também delega ao Poder Executivo a responsabilidade de regulamentar detalhes como a validade do laudo médico, o formato de sua apresentação e a frequência necessária para sua renovação, levando em conta as especificidades das atividades desempenhadas por cada trabalhadora.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
