A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, nesta segunda-feira (31 de agosto de 2026), uma das sessões mais tensas e decisivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades e conflito de interesses nos contratos de saúde intermediados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP).
A oitiva reuniu o médico oftalmologista Dr. Silvio Artur Gontijo de Araújo Nascentes e o médico generalista Dr. Eduardo Alves de Magalhães — este último ouvido formalmente na condição de investigado por ser esposo da ex-Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta.
Atendimentos oftalmológicos e capacidade operacional
Em seu depoimento, o Dr. Silvio Artur explicou o funcionamento dos atendimentos especializados e a dinâmica do sistema público de saúde no município. Ele ressaltou que a Prefeitura de Patos de Minas conta com um sistema próprio de prontuário e agendamento eletrônico (Viver/Web), responsável por registrar todas as etapas — desde o encaminhamento na Unidade Básica de Saúde até a efetivação da consulta ou procedimento.
O médico destacou a alta demanda reprimida na especialidade de oftalmologia e pontuou que a interrupção temporária das prestações de serviço impacta diretamente o ritmo de realização das consultas na rede.
“A prefeitura possui um sistema capaz de monitorar e auditar todo o fluxo de agendamento, execução e faturamento, enviando os resumos ao consórcio. Nossa atuação sempre foi pautada na capacidade técnica e operacional para absorver o grande volume de demandas apresentadas pelo município”, explicou o Dr. Silvio.
Investigado, esposo de ex-secretária faturou R$ 144 mil e nega irregularidades
O segundo a depor foi o Dr. Eduardo Alves de Magalhães, sócio único da empresa Eduardo Alves de Magalhães Ltda. O médico confirmou ter recebido cerca de R$ 144 mil em repasses e justificou que sua empresa prestava serviços de plantões, consultas presenciais de risco cirúrgico e regulação/classificação de risco de exames e consultas via sistema web, além de autorização presencial de APACs na Clínica de Especialidades.
Apesar de ser casado com a ex-Secretária de Saúde durante a vigência dos contratos, o Dr. Eduardo sustentou que seu credenciamento foi feito diretamente com o CISALP (Consórcio Intermunicipal) e não com a Prefeitura de Patos de Minas, afirmando não ver impedimento legal ou nepotismo na relação:
“O edital do consórcio era genérico e não exigia declaração de parentesco. Eu não era servidor do município e meu vínculo era com o consórcio. Não tive nenhum favorecimento e todos os serviços foram efetivamente prestados e atestados pelas diretorias de regulação” — defendeu-se o investigado.
Questionado sobre a carga horária, o médico confirmou que mantinha 3 contratos simultâneos de 24 horas mensais cada (totalizando 72 horas/mês), pelos quais recebia R$ 24.000,00 mensais. Ele argumentou que o trabalho de regulação era realizado remotamente a qualquer hora do dia, inclusive em finais de semana e feriados, e que sua função se limitava a classificar o risco dos pacientes (prioridade alta, média ou baixa), sem poder de direcioná-los para clínicas específicas.
Os 3 questionamentos de bastidor ao Dr. Eduardo Magalhães
Ao término da oitiva, o Dr. Eduardo Magalhães optou por não conceder entrevista à imprensa. Caso tivesse atendido a reportagem do Sistema Clube, três questionamentos fundamentais seriam apresentados ao investigado:
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Ilegalidade do nepotismo em consórcios: “Doutor, o consórcio intermunicipal é uma associação pública formada por municípios e gerida com dinheiro público municipal. O senhor sabia que os Tribunais de Contas e o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificaram que o nepotismo em consórcios públicos é tão ilegal quanto na própria prefeitura? O senhor realmente sustenta que usar o consórcio como intermediário limpa o fato de que o senhor está atuando na mesma rede de saúde que sua esposa comanda?”
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Súmula Vinculante 13 do STF: “O senhor insiste que a proibição não estava explícita no edital. No entanto, o Princípio da Impessoalidade da Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 do STF têm aplicação obrigatória e imediata em todo o país. O senhor está afirmando que um erro de omissão no texto do edital tem mais valor jurídico do que a própria Constituição do Brasil e as ordens do Supremo Tribunal Federal?”
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Atuação na estrutura física municipal: “Se o senhor não trabalha para a prefeitura, por que o seu carimbo médico, os seus plantões e o resultado do seu trabalho estão sendo entregues dentro do limite geográfico e da estrutura do município onde sua esposa é a Secretária de Saúde? Se o cidadão que o senhor atende é o munícipe dela, e a estrutura utilizada é a dela, como o senhor pode afirmar que o município não tem nada a ver com a sua contratação?”
Presidente da Câmara revolta-se: “Oitiva vergonhosa”
O presidente da Câmara Municipal, vereador Maurí da JL, fez um duro pronunciamento ao avaliar os depoimentos colhidos no plenário, classificando a postura dos depoentes como uma afronta à população e alertando sobre o risco de falso testemunho.
“Nossa CPI está ficando mais decisiva e acalorada. É revoltante ver as pessoas virem aqui com cara dura, dizerem que ninguém sabe de nada e faltar com a verdade. Quem faltou com a verdade poderá ser convocado novamente” — disparou o presidente.
Maurí da JL usou uma comparação direta com a gestão do Legislativo para ilustrar o caso:
“Imagina se eu, como presidente da Câmara, abro uma licitação e a empresa contratada escala minha esposa ou meus filhos para prestar serviço aqui dentro. E depois a defesa alegar que o edital não proibia vínculo. Aqui na Casa não funciona assim, funciona na legalidade. O que vimos hoje foi lamentável e vergonhoso” — completou.
Próximas convocações da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou novos requerimentos e definiu o calendário para os próximos depoimentos decisivos:
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03 de setembro de 2026: Oitiva de Fernando Breno Valadares (Ex-Presidente do CISALP).
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09 de setembro de 2026: Oitiva de Moisés Ávila (Controlador-Geral do Município de Patos de Minas).
