A reforma tributária em curso no Brasil começa a impactar diretamente empresas, profissionais liberais e contribuintes já a partir de 2026. O alerta foi feito pelo contador Cláudio Ranilson, que participou do programa Radar desta quarta-feira (14) e detalhou as principais alterações previstas e os desafios que devem marcar os próximos anos, especialmente durante o período de transição até 2033.
Uma das primeiras mudanças já em vigor é a adoção da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em padrão nacional. Antes, cada município possuía seu próprio sistema; agora, a emissão passou a ser centralizada em um portal único, ligado à Receita Federal. Todos os prestadores de serviço estão obrigados a utilizar o novo modelo, inclusive empresas que recebem rendimentos de aluguel, que passarão a emitir nota fiscal. A novidade ainda depende da implementação completa do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), considerado o “CPF dos imóveis”.
Segundo Cláudio, a adaptação inicial foi marcada por instabilidades no sistema, especialmente nos primeiros dias do ano, quando houve sobrecarga e dificuldade para emissão das notas. O serviço, no entanto, já está mais estável. A unificação, de acordo com ele, é essencial para viabilizar a cobrança dos novos tributos criados pela reforma.
No campo dos impostos, a principal mudança começa a ser sentida em 2026 com a chamada “alíquota teste”. Será aplicada uma alíquota simbólica de 1%, sendo 0,1% referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,9% ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse percentual não será efetivamente pago, desde que as empresas cumpram todas as obrigações acessórias junto à Receita Federal. A partir de 2027, o PIS e a Cofins deixam de existir, dando lugar à CBS, enquanto o ICMS e o ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS até 2033.
Durante esse período de transição, o país conviverá com dois sistemas tributários ao mesmo tempo, o que, segundo o contador, tende a gerar confusão tanto para contribuintes quanto para profissionais da contabilidade. Ele destaca que setores de prestação de serviços, como contabilidade, advocacia, engenharia, arquitetura, corretagem de imóveis e fisioterapia, devem sentir aumento significativo da carga tributária.
Outro ponto destacado é a criação do chamado “nanoempreendedor individual”, figura prevista na reforma tributária. Ele será destinado a quem fatura até R$ 40.500 por ano, metade do limite do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, segundo Cláudio, é ampliar a base de contribuintes e incentivar a contribuição previdenciária, evitando que pequenos trabalhadores fiquem fora do sistema.
A reforma também altera a forma de pagamento dos impostos sobre consumo. Com a implementação do chamado split payment, o valor do tributo será separado automaticamente no momento do pagamento: uma parte irá diretamente ao fornecedor e outra ao governo. A medida busca reduzir a sonegação e aumentar o controle da arrecadação, mas deve impactar o fluxo financeiro das empresas.
Para os pequenos comerciantes enquadrados no Simples Nacional, a tributação básica será mantida, mas haverá mudanças na dinâmica de compras e repasses de impostos. Segundo o contador, todos terão que refazer cálculos e se adaptar à nova lógica, que promete maior transparência ao consumidor final sobre quanto está sendo pago em tributos.
Outro tema que gera preocupação é a tributação sobre a distribuição de lucros. A partir dos dividendos apurados em 2026, valores distribuídos acima de R$ 50 mil passarão a sofrer retenção de 10%. A quantia será somada aos demais rendimentos do contribuinte na declaração do Imposto de Renda de 2027, seguindo regras específicas da Receita Federal.
Sobre o Imposto de Renda, Cláudio reforça a necessidade de organização antecipada. A declaração passa a ser cada vez mais digital, integrada ao sistema GOV.BR e ao uso de certificado digital. Recibos médicos em papel deixaram de ser aceitos, já que consultas, exames e atendimentos de saúde passam a ser informados diretamente pelos prestadores à Receita Federal.
Sobre a faixa de isenção anunciada para rendimentos de até R$ 5 mil, o contador esclarece que a mudança só terá efeito prático na declaração de 2027, referente aos rendimentos de 2026. Até lá, seguem valendo as regras anteriores. Ele alerta ainda que as alíquotas para rendas mais altas não foram reduzidas, o que deve manter a carga tributária elevada para essa faixa.
Por fim, Cláudio Ranilson destaca que o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo PIX e cartões, já ocorre há anos por meio das informações repassadas pelos bancos à Receita Federal. O que mudou foi a ampliação e o detalhamento dessas informações. Segundo ele, a regra é clara: a movimentação financeira precisa ser compatível com a renda declarada; caso contrário, o contribuinte deverá prestar esclarecimentos.
Diante de tantas mudanças, o contador reforça que o momento exige atenção, planejamento e organização, tanto de empresas quanto de pessoas físicas, para evitar problemas futuros com o Fisco.
Confira a entrevista completa com o contador Cláudio Ranilson no programa Radar:
