A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou na noite desta terça-feira (14/02), no plenário da Casa Legislativa, uma audiência pública para discussão de questões relacionadas ao projeto de lei que dispõe sobre a regularização dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e de Combate a Endemias (ACE’s) de Patos de Minas. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, também traz o piso salarial dos referidos servidores.
O encontro contou com a participação de alguns parlamentares; agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; representantes do executivo municipal e de membros do Sind-Saúde/MG.
Os ACS’s e ACE’s de Patos de Minas atualmente não estão com os cargos regularizados juntamente à Prefeitura. Isso impede o município de receber o recurso de forma integral para o pagamento do Piso Salarial da categoria, aprovado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e regulamentado em Patos de Minas por meio da Lei Complementar nº 674, de 23 de setembro de 2022.
A Audiência Pública em questão teve como objetivo dar transparência ao formato de regularização dos cargos dos referidos servidores e, posteriormente, à regularização dos seus pagamentos, com base na legislação em vigor. Além de demonstrar o formato de pagamento do retroativo de maio de 2022 a agosto de 2022, que até o momento não foi pago para a classe.
Lionete Pires, diretora do Sind-Saúde/MG, que possuí sede em Belo Horizonte, esteve em Patos de Minas e participou da audiência. De acordo com a representante do sindicato, será necessário uma revisão no texto do referido do projeto.
“Observamos avanços e retrocessos, ganha e perda. Então, a gente precisa fazer uma discussão para melhorar a redação desse texto. […] A minha expectativa é que os trabalhadores continuem cobrando as alterações porque, se não houver pressão por parte dos trabalhadores, a gestão não faz. Essa discussão só está acontecendo porque nós pressionamos”, aponta.
O Presidente da Casa Legislativa, vereador Gladston Gabriel, destacou que, assim que ambas as partes chegarem em um comum acordo, o projeto será apresentado para votação na Câmara Municipal. Ele ressaltou ainda que o texto deve sim passar por algumas mudanças fruto de diálogo entre o Legislativo, Executivo, profissionais e sindicato.
Ouça a cobertura da audiência pública:
