Dentre outras propostas, os Projetos de Lei Complementar (PLCs) nº 893 e 894/2022, de autoria do Executivo Municipal, foram incluídos na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (17/11), eles aprovados por maioria dos votos dos vereadores presentes.
As propostas em questão foram apresentadas juntamente com outro PLC que propunha o aumento do salário do cargo de Coordenador do Procon (PL nº 892/2022), passando do anteriormente valor vigente de R$ 3.759,41 para R$ 7.530,95. Este projeto foi aprovado no dia 20 de outubro, em primeiro turno (constitucionalidade e legalidade) por 15 votos favoráveis e, após pedido de quebra de interstício da vereadora Elizabeth Maria, em segundo turno (mérito) por 13 votos.
Naquela ocasião, os demais projetos, que foram aprovados hoje, ficaram sob vista dos parlamentares Itamar André dos Santos (893/2022) e Vicente de Paula (894/2022, incluindo emenda do vereador Daniel Gomes).
Em resumo, projetos em questão:
- 892/2022 – Altera o valor do vencimento do cargo em comissão de Coordenador do PROCON Municipal
- aprovado em 20/10 – 15 votos (1º turno) e 13 votos (2º turno);
- 893/2022 – Autoriza o aumento dos cargos que especifica, integrantes do Quadro de Servidores do Município de Patos de Minas
- aprovado em 03/11 – 15 votos (1º turno) e 17/11 – 15 votos (2° turno);
- 894/2022 – Autoriza a criação e o aumento dos cargos que especifica no Quadro de Servidores do Município de Patos de Minas
- aprovado em 17/11 – 13 votos (1º turno) e 13 votos (2° turno)
- emenda proposta por Daniel foi rejeitada por 14 votos
- aprovado em 17/11 – 13 votos (1º turno) e 13 votos (2° turno)
Confira a emenda ao PLC 894/2022 do vereador Daniel Gomes:
Agora, aprovados, os Projetos de Lei Complementares 893 e 894/2022 voltam para o Executivo Municipal para serem sancionados e definidos, enfim, como leis.
A reunião desta ordinária desta quinta-feira (17/11) aconteceu no Plenário da Casa Legislativa e transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Patos de Minas, no YouTube, onde sua gravação fica disponibilizada.
