Os membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Patos de Minas (Codema Patos) estiveram reunidos no dia 13 de julho, para mais um encontro ordinário do órgão ambiental. A reunião aconteceu de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal, situado na Rua José de Santana, 470 – 1º piso – centro de Patos de Minas.
Na ampla pauta ambiental constaram itens sobre apresentação e aprovação do projeto urbanístico do Parque Mata do Catingueiro; aprovação do projeto da Praça do Pizolato, como medida de compensação ambiental em área de APP desmembrada, além de diversos outros projetos, ofícios e pedidos.
Após a abertura oficial da reunião pelo presidente do Codema Municipal e Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Patos de Minas, Vinícius Machado, a equipe da DMA apresentou o Projeto Urbanístico do Parque Mata do Catingueiro, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, com propostas adicionais previstas em sugestões feitas durante audiências públicas sobre ações de melhoria e revitalização da Mata.
Depois da apresentação do projeto urbanístico, com intervenções físicas no maciço Sagarana com orçamento previsto de R$ 1.122.000 (um milhão, cento e vinte e dois mil reais), o presidente do Codema detalhou o que o Município pretende fazer em relação a edificações conhecidas como invasões de áreas da Mata do Catingueiro. Umas ações devem ser tratadas de forma administrativa e outras devem ser conduzidas na área judicial, para as tomadas de medidas para a retirada das construções irregulares e ilegais nas laterais da APP.
De acordo com a equipe da Diretoria de Meio Ambiente, o projeto urbanístico do futuro Parque, contará com a construção de pista de caminhada, trilhas, ciclovias, áreas de convivência, espaços para a cultura, teatro de arena, esporte e o lazer, edificação de guarita e vestiários, além de estruturas para evitar incêndios e degradação de áreas da Mata e outras melhorias físicas, em parcerias público-privadas. As obras já foram licitadas e a empresa vencedora é uma construtora da vizinha cidade de Patrocínio.
Segundo o diretor de Meio Ambiente, num primeiro momento não está previsto no Projeto Urbanístico a construção de calçada externa na lateral do Parque. “Todas as intervenções físicas previstas no presente projeto de engenharia arquitetônica serão feitas em áreas internas da Mata do Catingueiro”, explica o diretor ambiental e presidente do Codema, Vinícius Machado.
O conselheiro ambiental, representante do Cima no Codema, e vice-presidente do Colmeia Patos, Civuca Costa, expôs algumas dúvidas e observações sobre o projeto urbanístico apresentado pelo Município. Uma das indagações foi quanto a Resolução nº 018/2018 aprovada pelo Codema e referendada várias vezes pelos conselheiros que obriga a Copasa a construir uma calçada no entorno da Mata do Catingueiro, como compensação ambiental de várias intervenções que a empresa vem fazendo nos últimos anos em Patos de Minas, como a construção de elevatórias para a Estação de Tratamento de Esgoto.
Civuca Costa também questionou sobre os recursos da ordem de R$ 600 mil reais repassados ao Município no ano passado, através de um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público e uma mineradora em Serra do Salitre, como condicionantes operacionais, depositados aos cofres da Prefeitura de Patos Minas para serem aplicados em projetos e ações socioambientais. Segundo o presidente do Codema, os recursos vão ser aproveitados no Projeto Urbanístico do Parque Mata do Catingueiro e o restante será complementado com recursos próprios do Município.
Outra observação feita pelo conselheiro do Cima foi quanto à manutenção do Parque após o término das obras previstas no projeto de urbanização da Mata do Catingueiro. A resposta do Município foi que existe a possibilidade de um empreendimento do Carmo do Paranaíba adotar e assumir a manutenção de toda a área como medidas compensatórias. Civuca Costa, destacou também a importância da inclusão no projeto o planejamento paisagístico de revitalização da Mata com plantio, reflorestamento e a ampliação das áreas verdes.
Houve também a apresentação de uma contraproposta feita pelo advogado Virgílio Borges, representando a empresa responsável pelo loteamento Villagio, que prevê a adoção, manutenção e revitalização de uma área verde presente na Mata do Cachorro, como compensação das intervenções físicas das edificações contidas no projeto do loteamento. Os conselheiros acataram a sugestão, porém a empresa deverá apresentar o projeto detalhado.
Antes do encerramento da reunião do mês de julho, o conselheiro e secretário do Codema, Ivanildo Alves Zica, fez a proposição para que o conselho analise nas áreas administrativa e jurídica a possibilidade do repasse automático dos recursos oriundos do 0,5% obrigatórios da Copasa/MG para investimento na área ambiental, para o caixa do Município, por meio do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para serem aplicados em ações, programas e projetos de cunho socioambiental.
Fonte e foto: Comunicação Colmeia Patos
