“A Defensoria Pública de Minas Gerais dando voz à comunidade trans de Patos de Minas”. Esse será o tema central de uma série de palestras promovidas pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no município do Alto Paranaíba. O evento ocorrerá no dia 5 de agosto, marcando o encerramento do Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans, promovido pela DPMG na unidade.
Com foco na comunidade trans de Patos de Minas, o seminário será voltado também para alunos dos cursos de Direito, Odontologia, Medicina e Enfermagem. No Ciclo de palestras, cujo tema central abordará “O direito das pessoas trans”, dois convidados e uma defensora pública abordarão questões de interesse da população transgênero.
Com o tema “Entendendo os conceitos de identidade de gênero e sexualidade”, o médico Everton Silva abordará a saúde mental da pessoa trans. Outra convidada a palestrar, a professora Sayonara Nogueira, trará como tema o “Dossiê da violência e o protagonismo da mulher trans”. Também será palestrante a defensora púbica Bárbara Silveira Machado Bissochi, que abordará os “Direitos das pessoas trans”.
As conversas terão meia hora de duração e serão realizadas das 19h às 22h no auditório Bloco N do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam), localizado na Rua Major Gote 808, bairro Caiçaras.
O evento é parte de uma ação conjunta promovida pela Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), da DPMG, tendo como parceiro o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Além do Unipam, o evento tem o apoio dos projetos Trans34 e Mães pela Liberdade.
Mutirão regional
O Mutirão de Retificação de Nome e Gênero da Pessoa Trans é realizado simultaneamente nas unidades da DPMG em Patos Minas, Uberlândia e Ituiutaba. A iniciativa pretende oferecer a garantia de acesso à cidadania de pessoas vulnerabilizadas, dentre elas a população trans, com a oferta da alteração de prenome e gênero dessa população.
O Mutirão também levanta subsídios para uma pesquisa demográfica e econômico-social com as pessoas participantes, embasando ações da DPMG em outras iniciativas com a população trans.
Direitos e dignidade humana
Por condições diferentes aos padrões impostos por uma sociedade excludente e conservadora, são perceptíveis as marcas de preconceitos e descasos contra a população LGBTQIA+. Pessoas transgênero são diariamente atingidas por tal discriminação, sem o apoio de políticas públicas necessárias voltadas ao direito delas.
Por isso, a Defensoria Pública, além de ser uma importante ferramenta de combate às violações de direitos constitucionais básicos, se torna também, por meio do projeto, instrumento para alcance à identidade de gênero e nome de forma gratuita e extrajudicial.
O projeto tem o objetivo de promover dignidade, cidadania e, principalmente, inclusão social, como direito fundamental ao nome e à empregabilidade. Além disso, a intenção é promover a união de instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização e da promoção dos direitos das pessoas transgênero.
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal e de acordo com o Provimento nº 73 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Entretanto, sob argumento de falta de regulamentação, a gratuidade para pessoas em condições de vulnerabilidade econômica tem sido negada.
Fonte: ASCOM DPMG.
