Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados. A proposta, já aprovada no Senado, altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos e estabelece uma série de exigências para o funcionamento desses estabelecimentos.
De acordo com o texto, os medicamentos não poderão ficar expostos diretamente em gôndolas ou bancadas no interior dos supermercados. A venda deverá ocorrer em área exclusiva, separada fisicamente dos demais setores, funcionando como farmácia ou drogaria e obedecendo às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre as regras previstas no projeto estão a obrigatoriedade da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e a definição de critérios específicos para medicamentos sujeitos a controle especial. Nesses casos, os produtos deverão ser pagos antes da entrega ao consumidor ou transportados até o caixa em embalagens lacradas.
O texto também proíbe a comercialização de medicamentos fora da área destinada à farmácia e permite o uso de canais digitais apenas para serviços de entrega, desde que todas as normas sanitárias sejam respeitadas.
Na Câmara, já foram apresentados requerimentos de urgência para acelerar a tramitação da proposta. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados.
