As invasões a propriedades rurais no Brasil seguem aumentando, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O monitoramento aponta que até junho de 2026 foram 41 episódios de ocupação irregular.
Do total, 38 ocorrências foram promovidas por movimentos sociais, principalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Outras três envolveram grupos indígenas. Pernambuco concentrou o maior número de casos, com 12 registros.
Na visão de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o avanço das invasões reforça a necessidade de leis mais rigorosas e de maior proteção ao direito de propriedade. “O mínimo que a gente tem que dar é segurança jurídica para o nosso produtor”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Uma das propostas em discussão é o PL 3.768/2021, que torna mais eficiente a seleção de famílias para a Reforma Agrária. O texto altera a data-limite para a regularização de lotes ocupados em assentamentos criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O projeto também determina que o governo federal elabore um planejamento financeiro para as etapas posteriores à criação dos assentamentos. União, estados e municípios deverão garantir infraestrutura básica, como água, energia elétrica e estradas. O município também deverá ser consultado antes da instalação de novos projetos.
Autor da medida, o deputado Zé Vitor (PL-MG) defende que a participação dos municípios pode tornar a seleção dos beneficiários mais eficiente. “Propomos a parceria entre o Incra e o município para a execução do processo de seleção dos beneficiários, por considerarmos que as secretarias municipais que lidam com os inscritos têm condições de colaborar para tornar o processo de seleção mais justo e eficiente”, afirmou.
O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, sob relatoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
