Na oportunidade, Luís Eduardo Falcão falou sobre a nulidade do contrato e também explicou que está sendo modulado um novo processo licitatório. Ele também anunciou que será realizada, junto à Câmara Municipal, uma consulta pública para ouvir a população em relação ao saneamento básico no município.
O chefe do executivo afirmou ainda que já comunicou diretamente ao presidente da Copasa, em Belo Horizonte, que Patos de Minas não continuará com o serviço da empresa. Segundo Falcão, o atual presidente da empresa teria se comprometido em não “dificultar essa transição”.
O jornalismo do Portal Clube Notícia procurou a Copasa em busca do posicionamento da empresa em relação às declarações do chefe do executivo na última reunião da Câmara.
A Copasa informou que, como acordado em reunião com o prefeito Luiz Eduardo Falcão, aguarda o município iniciar o processo de encampação do contrato. No entanto, a Companhia esclareceu que não recebeu nenhuma notificação formal da prefeitura.
O jornalismo do Portal Clube Notícia questionou a Copasa a respeito dos próximos passos da empresa, caso a prefeitura inicie o processo encampação do contrato. Porém, esse questionamento ainda não foi respondido.
A Prefeitura de Patos de Minas também foi indagada pela reportagem do Sistema Clube, na noite deste domingo (11/09), sobre a resposta da empresa.
Já no final da tarde desta segunda-feira (12/09), a administração municipal, encaminhou o seguinte posicionamento:
A notificação formal à empresa consta do processo administrativo. O processo de encampação será melhor detalhado em breve.
Contratação escritório de advocacia
Durante a Tribuna Livre na última quinta-feira (09/09), Luís Eduardo Falcão também falou sobre o trabalho do escritório de advocacia contratado para auxiliar nesse processo de nulidade do contrato. Para o prefeito de Patos de Minas, o escritório possui ampla experiência neste tipo de causa e está sendo fundamental para a condução do encerramento do contrato por nulidade.
Desde a contratação do escritório, algumas pessoas questionam a necessidade dessa contratação. Isso tendo em vista que a Advocacia-Geral do Município, à qual está vinculado o Procon, é composta por oito profissionais com formação em Direito: o procurador-geral, o coordenador do órgão de defesa do consumidor e seis procuradores.
No dia 07 de fevereiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a contratação do escritório Moura Lima Siqueira Advogados Associados para consultoria jurídica em Licitações Complexas e implementação da Nova Lei de Licitação. Bem como atuação contenciosa nos procedimentos de encerramento do Contrato do Município de Patos de Minas com a Copasa e acompanhamento de processos judiciais em segunda instância junto aos Tribunais superiores.
O escritório foi contratado no valor total de R$420 mil, tendo uma mensalidade de R$35 mil, com vigência de doze meses após a data da assinatura, que foi realizada no dia 18 de janeiro de 2022.
Após a reunião, o Prefeito de Patos de Minas alegou estar atrasado para outro compromisso e não falou com a imprensa, mas se comprometeu em responder os questionamentos repassados para assessoria de comunicação.
O jornalismo do Sistema Clube pediu que o chefe do executivo patense explicasse se considera necessário o investimento de R$420 mil com o escritório de advocacia, mesmo possuindo um amplo e competente corpo de advogados compondo o quadro da prefeitura. Já na tarde desta sexta-feira (09/09), a assessoria de comunicação da prefeitura, respondeu à demanda, confira a resposta:
Os procuradores do município prestam todo auxílio necessário no caso da Copasa, inclusive a comissão interna formada para essa finalidade foi coordenada por um desses profissionais. Há de se lembrar que, desde o primeiro anúncio da intenção de a concessionária encerrar os trabalhos no município, o prefeito Falcão informou que iria contratar uma equipe especializada, com vasta experiência em processos semelhantes, justamente para ser o mais assertivo possível na condução e efetivo no resultado.
