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Após ação do TCE, Câmara Municipal de Três Marias terá que reduzir número de vereadores

Decisão foi influenciada por fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A Câmara Municipal de Três Marias aprovou a redução do número de vereadores de 13 para 11, a ação ocorreu após a intervenção do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que iniciou, no primeiro semestre deste ano, um acompanhamento nas casas legislativas mineiras para verificar o cumprimento dos percentuais fixados na Constituição, bem como dos gastos com subsídios e da composição numerária de vereadores.

Com base nos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, o TCEMG determinou que 14 câmaras municipais devem reduzir o número de cadeiras e que 3 precisam ajustar o valor dos subsídios dos vereadores devido à diminuição do número de habitantes. Em Três Marias, onde a população atual é de 28.895 habitantes, a redução no número de vereadores para 11 se enquadra na faixa populacional de 15.001 a 30.000 habitantes. Esta mudança resultará em uma economia de R$823.473,60 aos cofres públicos ao longo dos próximos quatro anos.

Além de Três Marias, o TCEMG identificou que outras cidades, como: Água Boa, Buenópolis, Bom Jesus do Galho, Capinópolis, Chapada do Norte, Grão Mogol, Itapagipe, Itinga, Ladainha, Minas Novas, Montalvânia, Novo Cruzeiro, Poté e Rio Pardo de Minas, também precisam reduzir o número de vereadores. Alguns municípios, como Água Boa, Itapagipe e Rio Pardo de Minas, já haviam promovido às reduções antes da intervenção do TCEMG.

Para que as mudanças no número de vereadores sejam válidas para as eleições de 2024, elas devem ser realizadas até o dia 5 de agosto. A fixação dos novos valores dos subsídios deve ocorrer antes das eleições municipais de 2024.

Fonte: jpagora

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