Grande parte dos ‘eletrônicos piratas’ apreendidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vem do Mercado Livre, disse a superintendente de fiscalização da agência, Gesiléa Fonseca Teles.
São itens que não foram homologados pelo regulador e circulam sob notas frias ou sem pagar tributos às receitas estaduais e Federal.
A Anatel já aplicou R$ 7 milhões em multas contra plataformas de comércio eletrônico pela venda de aparelhos eletrônicos piratas, como celulares, drones e notebooks. O marketplace argentino concentra o maior nível de apreensão em diligências nos seus centros de distribuição e, sozinho, responde por mais de R$ 6 milhões dentre o total de autuações.
A pirataria leva à evasão fiscal de R$ 3,5 bilhões, estima a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). A entidade patronal calcula que 5,46 milhões de smartphones não homologados foram vendidos em 2024, embora a Receita Federal tenha apreendido apenas cerca de 650 mil smartphones contrabandeados no ano passado.
Também foram multados pela venda de aparelhos irregulares Amazon, Americanas, Magazine Luiza e Shopee. As empresas já foram notificadas e estão recorrendo no âmbito dos processos administrativos.
Mercado Livre e Amazon contestam a competência do regulador das telecomunicações na Justiça Federal, argumentando que o comércio e a internet ultrapassam as atribuições determinadas pela lei.
