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ALMG aprova em 1º turno projeto que garante cannabis medicinal no SUS

O PL 3.274/21 foi apresentado em 2021 e já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O incentivo ao uso medicinal da cannabis e à pesquisa científica envolvendo a planta está mais próximo de virar lei em Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL) 3.274/21, da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (24/9).

A proposta obriga o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos à base de cannabis e cria uma política estadual de incentivo à pesquisa científica sobre a planta para fins medicinais e terapêuticos.

Próximos passos

O PL 3.274/21 foi apresentado em 2021 e já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Fiscalização Financeira e Orçamentária. O texto recebeu quatro substitutivos ao longo da tramitação, com ajustes que ampliaram o alcance da política pública, incluindo a distribuição de produtos à base de cannabis, ações educativas e estímulo à pesquisa científica.

FONTE: AGENCIA BRASIL

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