No mês em que se celebra o Dia Mundial da Água, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG) orienta os usuários desses serviços sobre o que fazer quando a fatura vier acima do valor habitual.
A Agência explica que este aumento pode ocorrer por diversos fatores: vazamentos (ocultos ou aparentes), aumento do consumo (elevação da temperatura, visitas), troca de hidrômetro – muitas vezes o antigo não registrava o consumo real, por estar envelhecido, travado. E também pela perda do benefício da Tarifa Social.
Ao consumir mais água ou menos água, o usuário pode mudar de faixa de consumo, pagando valores maiores ou menores em razão do volume de água consumido. Para estimular o consumo consciente, as tarifas autorizadas pela Arsae aumentam a cada faixa de consumo. Dessa forma, pessoas que consomem água de forma consciente são beneficiadas com o pagamento de faturas bem menores do que as que consomem de forma desnecessária.
De acordo com a Agência, outro fator muito recorrente para o aumento repentino na conta de água está relacionado à ocorrência de vazamentos ocultos nas instalações internas da casa ou do prédio. Se o prestador de serviços notificar o usuário sobre o consumo atípico – a notificação vem escrita na fatura –, ele deve verificar se há algum vazamento oculto em suas instalações internas.
Se houver, o usuário deve informar o prestador de serviços sobre a ocorrência do vazamento oculto e as providências tomadas para o reparo, juntamente com documentos que comprovem o reparo, como nota fiscal dos materiais utilizados ou registro fotográfico do serviço. Após notificado, o prestador de serviços pode realizar vistoria no imóvel a fim de comprovar a ocorrência de vazamento oculto ou do respectivo reparo.
Até a conclusão do reparo do vazamento oculto e do processo de comprovação do prestador, o usuário fica isento do pagamento das faturas referentes ao consumo atípico com suspeita de vazamento oculto, mas deve continuar pagando as outras faturas. Se não houver vazamento e o usuário suspeitar que o hidrômetro está medindo incorretamente, pode ser solicitada a verificação gratuita do hidrômetro. Essa solicitação deve ser feita diretamente ao prestador.
Depois que o vazamento oculto for reparado e a comprovação desse reparo estiver finalizada, o prestador de serviços deve emitir uma nova fatura referente ao mês em que ocorreu o consumo atípico, ajustada com a redução da quantidade de água utilizada.
Caso a conta com o volume atípico já tenha sido paga antes da comprovação da correção, o prestador de serviços promoverá uma devolução de valores através de deduções nas próximas faturas.
Se o prestador de serviços não aplicar a redução ou se houver discordância em relação aos procedimentos e providências adotadas, o usuário pode entrar em contato com a Ouvidoria do prestador de serviços. Caso ainda não tenha sido resolvido, de posse do protocolo de atendimento da Ouvidoria do prestador, o usuário deve entrar em contato com a Ouvidoria da Arsae/MG.
Perda do benefício da Tarifa Social também pode ocasionar aumento
Pode acontecer o aumento na fatura também quando o beneficiário da Tarifa Social – que reduz em até 55% as faturas dos serviços de água e esgoto – perde o benefício em virtude da não renovação da inscrição ou quando o usuário não se enquadra mais nos critérios do programa.
Para ter direito à Tarifa Social, a família deve ser inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), o imóvel deve ser residencial e a renda deve ser de até ½ salário mínimo por pessoa da família. Caso ainda não seja inscrito no CadÚnico, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
