Nesta terça-feira, 26 de abril, decisões sustentadas por leis, mas que estão dando o que falar no município, no estado e no país estiveram entre os assuntos em destaque no “Debate 98”, com a participação do advogado Doutor Simonide Gutemberg. A conversa foi conduzida por Jota Ramalho, Edvar Santos e José Afonso. O bate-papo também contou com a participação de ouvintes da Rádio Clube98.
Com muita humildade e conhecimento o advogado fez uma análise jurídica sobre o reajuste por decreto do subsídio dos Secretários Municipais, Procurador-Geral e Controlador-Geral, com efeito retroativo.
O valor do salário do secretariado era de R$ 8.512,11 até janeiro de 2022, porém com a a recomposição salarial feita por decreto, referente aos anos de 2017 a 2019, o valor passou a ser de R$ 9.389,13, os 10,30% começaram a ser pagos a partir do mês de fevereiro/2022. Já a recomposição referente a 2020 e 2021 será paga a partir de julho/2022, quando o subsídio passará ao valor de R$ 10.906,50, os dois reajustes somarão 28,13%.
“O decreto regulamenta uma lei, a lei existe desde 2016, ela foi promulgada no governo Pedro Lucas, essa lei não veda mas também não permite o reajuste retroativo, o que ocorre é o seguinte a lei exclui da apreciação da Câmara esses reajustes. É interessante a gente observar que o funcionalismo comum tem a obrigação de ver seu reajuste passar pela Câmara ao passo que agora com esse decreto e com a lei as lideranças ou os funcionários do alto escalão não precisarão dessa prerrogativa, então é no mínimo estranho a gente ver essa diferença de tratamento entre o alto e o baixo escalão,” afirmou o advogado.
O advogado patense falou sobre o reajuste de 25,23% votado e aprovado pelos vereadores de Patos de Minas.
Outro assunto em discussão no programa desta terça-feira (26) foi a decisão do Ministro Luiz Roberto Barroso do STF de barrar o aumento do salário dos servidores mineiros, aprovado pela Assembleia.
Em nível nacional, o advogado falou sobre o perdão da pena concedido pelo Presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado pela justiça, dentre outros assuntos.
Confira a entrevista na íntegra:
