Na manhã desta sexta-feira (20), o programa Radar, da Rádio Clube 98, recebeu o advogado Marcus Vinícius Cortes Caixeta, especialista em Processo Civil e Direito Tributário, para esclarecer dúvidas sobre temas recorrentes do Direito de Família, como divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e regime de visitas.
Durante a entrevista, o advogado destacou que o divórcio costuma ser um momento emocionalmente delicado, principalmente para os filhos. Segundo ele, o fim do relacionamento pode gerar impactos psicológicos significativos quando os conflitos entre os pais acabam envolvendo as crianças.
De acordo com Marcus Vinícius, o maior desafio nesses processos é evitar que os filhos sejam utilizados como forma de atingir o outro cônjuge. “Os filhos geralmente são os mais afetados, porque acabam expostos a conflitos emocionais e disputas que não deveriam envolver a criança”, explicou.
Importância do acordo no processo de divórcio
O advogado ressaltou que, sempre que possível, o caminho mais recomendado é o acordo entre as partes. Ele explicou que processos litigiosos podem se prolongar por anos, aumentando o desgaste emocional e financeiro da família.
Segundo o especialista, a legislação estabelece regras claras para a divisão de bens, mas temas como guarda e pensão dependem da análise individual de cada caso.
“Quando o casal consegue chegar a um acordo logo no início, evita-se um processo longo e desgastante, principalmente quando há filhos menores envolvidos”, afirmou.
Tipos de guarda e convivência familiar
Durante a entrevista, Marcus Vinícius explicou que atualmente existem duas modalidades de guarda mais aplicadas:
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Guarda compartilhada: considerada a regra geral;
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Guarda unilateral: utilizada apenas em situações específicas.
Na guarda compartilhada, ambos os pais participam das decisões importantes da vida da criança, mesmo que ela resida com apenas um dos genitores. O advogado destacou que a guarda unilateral só ocorre quando existem motivos relevantes, como riscos à integridade física ou emocional do menor.
Ele também reforçou que a guarda não elimina o direito de convivência.
“A convivência com ambos os pais é um direito da criança. A guarda está relacionada principalmente à tomada de decisões sobre a vida do filho”, explicou.
Como é definido o valor da pensão alimentícia
Outro ponto abordado foi a pensão alimentícia, frequentemente motivo de dúvidas e conflitos. Segundo o advogado, o cálculo segue três critérios principais:
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Necessidade do filho;
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Possibilidade financeira de quem paga;
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Proporcionalidade entre as partes.
Mesmo em casos de desemprego, a obrigação de contribuir não deixa de existir, podendo apenas sofrer ajustes conforme a situação financeira.
Marcus Vinícius também destacou que a pensão pode ser revisada quando houver mudança na renda de quem paga ou nas necessidades da criança.
Prioridade é o bem-estar dos filhos
Ao longo da entrevista, o advogado reforçou que o principal objetivo da Justiça nos processos de família é garantir o melhor interesse da criança ou do adolescente. Por isso, quando há filhos menores, o Ministério Público também acompanha as ações judiciais.
“O filho não escolheu passar pelo divórcio. Por isso, é fundamental que os pais tenham maturidade para preservar o equilíbrio emocional da criança”, pontuou.
Confira a entrevista completa:
