Oferecer subsídio em ano eleitoral, não é licito de acordo com a lei, diz advogado Arnaldo Queiroz.
A apreciação do projeto de lei que autoriza a prefeitura de Patos de Minas a fazer repasses mensais por um ano à empresa concessionária de transporte público na cidade, e a responsabilidade dos vereadores foi um dos temas tratados durante o Programa Debate98 dessa quarta-feira (28) pela Rádio Clube98.
De acordo com a proposta enviada pelo prefeito Luiz Eduardo Falcão, a previsão é de um repasse de cerca de R$ 6,3 milhão para a Viação Pássaro Branco para custear a redução no preço da tarifa do transporte na cidade. “É uma bomba jogada no colo dos vereadores. Se aprovar fica bem com a população, mas pode incorrer em improbidade administrativa, caso não fica ruim para os vereadores”, disse o empresário e advogado Arnaldo Queiroz de Melo Júnior, durante o Programa Debate98 da Rádio Clube98.
Confira o Debate 98 na íntegra:
