O projeto de lei que amplia a licença-paternidade com até 20 dias de afastamento do trabalho foi sancionado. No entanto, as novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Neste ano, a licença permanece por apenas cinco dias.
Conforme o texto, a ampliação será de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos. Ressalta-se que, em caso de morte da mãe, o pai tem direito ao período da licença-maternidade, que é de 120 dias.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pediu que a licença fosse de 30 a 60 dias. A entidade apontou os efeitos positivos da licença-paternidade de quatro semanas, como o apoio na amamentação e na contribuição no desenvolvimento neurocognitivo dos bebês.
Apesar da nova lei representar um avanço na legislação, não traz mudanças significativas para a condição das mulheres como principais – ou únicas – cuidadoras. Para isso, é preciso ampliar o envolvimento dos pais como cuidadores, de forma a valorizar o cuidado.
