A Justiça de Minas Gerais, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, autorizou o repasse de mais R$ 125 milhões a prefeituras de nove municípios da região atingida pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. Este montante é destinado à execução de projetos de fortalecimento do serviço público.
A maior parte do recurso, R$ 122 milhões, está sendo destinada a três novas iniciativas definidas a partir da Consulta Popular realizada em Betim, Biquinhas e Felixlândia. Os demais valores são para continuidade de iniciativas de fortalecimento da área da saúde e da assistência social nos municípios atingidos.
“A cada nova decisão da Justiça para a transferência destes recursos para as prefeituras, podemos observar um protagonismo do poder público municipal na execução de iniciativas de extrema relevância para a população. Os compromitentes, que são o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública, trabalham de forma ininterrupta para que este acordo saia do papel e leve uma reparação efetiva e responsável para as pessoas da região atingida”, afirma o coordenador do Comitê Pró-Brumadinho e secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis.
São seis municípios contemplados, entre eles estão, Igarapé, Paineiras, Pequi, Três Marias, Caetanópolis e São Gonçalo do Abaeté. Os quatro primeiros estão recebendo cerca R$ 1,37 milhão para a continuidade das ações na área da saúde, dividido conforme critérios assistenciais definidos pela Secretaria Estadual de Saúde, órgão responsável pela orientação técnica e metodológica dessas iniciativas.
Caetanópolis e São Gonçalo do Abaeté vão receber cerca de R$ 600 mil, para continuidade de projetos de assistência social, também divididos conforme critérios assistenciais definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDESE, órgão responsável pela orientação técnica e metodológica da iniciativa “Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais Municipais”.
Já foram repassados às 26 prefeituras cerca de R$ 2,3 bilhões dos Anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) do Acordo Judicial. Nesta parte da reparação socioeconômica, Brumadinho é o município que mais recebeu recursos, sendo R$ 730 milhões para execução de dez iniciativas. O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
Fonte: Agência Minas
