A Prefeitura de Patos de Minas publicou, nesta quarta-feira (15/03), a edição nº 835 do Diário Oficial do Município, na qual consta a sanção do prefeito Luís Eduardo Falcão à lei nº 8.405/2023, que concede uma revisão inflacionária de 5,93% do salário dos vereadores. Com a aprovação do chefe do Executivo municipal, o salário bruto dos parlamentares passa de R$ 12.659,87 para R$ 13.410,60.
O projeto de lei que propôs a taxa da revisão anual de 2023 no subsídio foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal em 10 de fevereiro. Porém, por entender que os parlamentares tiveram pouco tempo para avaliar a proposta, o vereador Bartolomeu Ferreira pediu seu adiamento, a devolvendo na reunião do dia 09 de março – na qual foi aprovada em dois turnos.
Embora seja baseada na Lei Municipal nº 7.321/2016 (modificada pela Lei nº 8.249/2022), a proposição levantou opiniões controversas até mesmo entre os vereadores, o que pôde ser notado na votação que só saiu do empate devido ao voto favorável do presidente Gladston Gabriel.
Em 2022, os parlamentares aprovaram uma revisão de 25,23% em seus próprios salários, considerando a inflação acumulada entre 2017 e 2021. Na ocasião, o prefeito vetou a proposta e seu veto foi derrubado pelo plenário. Assim, a recomposição aconteceu, apesar de ter sido questionada também na Justiça.
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