A terceirização do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) passou, nesta terça-feira (22/11), por mais uma mudança. Trata-se da suspensão do prazo para homologação do resultado do processo de seleção pública e convocação da Organização Social (OS) que deve tornar-se gestora da unidade hospitalar. A Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU) foi a única proponente classificada pela Comissão Julgadora.
Esse processo seletivo, que tem sido amplamente contestado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), não é a primeira tentativa da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) de descentralizar a administração do Hospital Regional, a repassando para o terceiro setor.
Conforme explicado no próprio documento de suspensão dos prazos, em março de 2021, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública contra o primeiro edital com Edital FHEMIG nº 01/2021, que tinha como objetivo celebrar contrato de gestão do HRAD por OS. Após os procedimentos jurídicos cabíveis, o resultado destes ficou como indefinido.
“Tendo em vista essa indefinição, a Fhemig decide pela suspensão das ações previstas no cronograma do
processo de seleção pública, […] entre as quais estavam previstas para o dia 22/11/2022: ‘Prazo para publicação da homologação do resultado do processo de seleção pública’ e o ‘Prazo para publicação da convocação da entidade vencedora do processo de seleção pública'”.
Desta forma, a homologação do resultado e a convocação da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU), que havia sido previamente classificada no processo de seleção, estão suspensas até que a Presidência da FHEMIG receba orientações de sua Procuradoria, acerca dos efeitos da Ação Civil Pública edital nº 02/2022, atualmente vigente.
Confira o documento na íntegra:
Fique por dentro:
- FHEMIG prossegue tratativas para terceirizar o Hospital Regional Antônio Dias e divulga edital para seleção de Organização Social
- Após parecer de promotora de saúde, CES/MG solicita suspensão de edital terceirização do Hospital Regional (HRAD) de Patos de Minas; autoridades alegam irregularidades no documento
- Comissão Julgadora classifica fundação de Uberlândia para administrar Hospital Regional
