A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) divulgou nesta quarta-feira (14/09) o edital de processo para seleção de entidade sem fins lucrativos para tornar-se gestora do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD).
Conforme descrito no documento, o objetivo do edital é selecionar uma entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para ser feito um contrato de gestão com a FHEMIG, visando a
“prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde: incluindo equipamentos, estrutura, maquinário, insumos e outros, no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD); em regime de 24 horas/dia; que assegure assistência universal e gratuita à população, em consonância com as políticas de saúde do SUS e conforme diretrizes da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais”.
A princípio, o valor estimado a ser repassado pela FHEMIG, por meio do contrato de gestão, é de aproximadamente R$159 milhões, sendo que outros R$86 milhões podem ser adicionados ao valor anterior. A vigência do contrato será de 24 meses, podendo ser renovado até o limite máximo de 20 anos.
O processo de terceirização do Hospital Regional tem sido debatido desde o início da gestão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sendo que muitas dúvidas acerca do futuro do hospital continuam sem ser sanadas. Pedro Cunha, membro do Conselho Estadual de Saúde, é enfático ao se posicionar a respeito da decisão do governo do estado em terceirizar a administração do hospital.
“Ele pode até fazer isso, mas não vai ser com a nossa concordância, não vai ser com a nossa omissão. Nós vamos até o último limite para tentar impedir. Então, hoje mesmo a mesa diretora do Conselho Estadual vai conversar com o Ministério Público e com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde). Para a gente ver o que pode ser feito, se a gente consegue impedir mais esse avanço contra a população, principalmente, de Patos e do Alto Paranaíba e do Noroeste”, enfatiza Pedro.
Ainda segundo o conselheiro estadual de saúde, “tudo isso aí é premeditado” e a precarização do serviço prestado pelo Hospital, por exemplo, serviria como uma forma de tornar necessária sua terceirização para melhorar a instituição.
Para Pedro Cunha, o Hospital Regional “deve ser gerido pela Secretaria de Estado de Saúde e não por uma organização social, porque nós não sabemos quem está ou estará por trás dessas organizações”, pontua. Ele também menciona a ocorrência de corrupção em casos de terceirização de serviços públicos, em que há “muito roubo de dinheiro público e a gente sabe da dificuldade que é fiscalizar uma gestão. Muito pior é fiscalizar uma organização social”.
