Nesta terça-feira, 26 de julho, a decisão liminar da Justiça de Patos de Minas suspendendo o reajuste dos salários dos vereadores, foi o tema em destaque no DEBATE 98, com a participação do advogado Doutor José Ricardo Souto. A conversa foi conduzida por Edvar Santos e José Afonso. O bate-papo também contou com a participação de ouvintes da Rádio Clube98.
Em primeiro momento o advogado explicou como funciona as ações populares, que segundo o convidado podem ser realizadas por qualquer cidadão devidamente regular com a Justiça Eleitoral.
Na oportunidade Dr. José Ricardo esclareceu alguns pontos que causaram dúvidas da população em relação a suspensão do reajuste dos vereadores, como por exemplo o motivo da citação dos vereadores e do município e não da Câmara Municipal, o advogado afirmou que a Câmaras Municipais não possuem personalidade jurídica por isso apenas os parlamentares e o município foram citados.
O convidado desta terça-feira (26) ressaltou que caso algum dos vereadores concorde com a decisão ele tem total direito de procurar a justiça e manifestar a concordância, resolvendo a sua situação de forma individual.
José Ricardo Souto ainda explicou que considerando os meios legais, a partir do momento em que notificação for realizada oficialmente para a Câmara Municipal, o reajuste deve ser imediatamente suspenso.
Aproveitando a participação no programa desta terça-feira (26/7), o experiente advogado ressaltou a importância da participação da população no cenário político, acompanhando e fiscalizando o trabalho de todos os agentes públicos eleitos pelo povo.
Confira o programa desta terça-feira:
