Na manhã desta quarta-feira (20) o 15º Batalhão da Polícia Militar realizou o lançamento da Campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres nas cidades de Patos de Minas, Carmo do Paranaíba e São Gotardo.
A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” baseia-se na campanha internacional de pelo fim da violência contra as mulheres. Ela ocorre entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro.
Nesse sentido, a promulgação da Lei no 11.340/06 – Lei Maria da Penha – em 7 de agosto de 2006, representa um marco histórico do combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei promoveu um avanço significativo na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ao estabelecer um conjunto de mecanismos para prevenir, punir e erradicar esse tipo de violência presente em nossa sociedade.
No âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, o tema prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher está inserido na doutrina de procedimentos policiais para o enfrentamento e prevenção aos crimes que envolvem a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Estado de Minas Gerais. Além de contar com um portifólio específico de atendimento através da Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica (PPVD).
A campanha tem o objetivo de conscientizar quanto à prevenção da violência contra a mulher, por meio de ações de mobilização social e intensificação de medidas para coibir todas as formas de violência de gênero, além de fomentar as denúncias de práticas ilegais.
