Na tarde desta quinta-feira (26/01), os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas votaram e aprovaram o projeto de lei nº 5630/2023, de autoria do Executivo do município. O PL propõe a abertura de crédito adicional no orçamento de 2023 para inclusão de despesas relativas à terceirização, especialmente àquelas relacionadas à atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP) na Unidade de Pronto Socorro (UPA) da cidade.
No total, a princípio, foram remanejados R$ 7 milhões de outros elementos da previsão orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde, quantia esta que foi destinada para “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização“.
Ana Carolina Magalhães, secretária municipal de Saúde, enfatiza que o valor já estava previsto para a pasta, sendo que a quantia foi retirada parcialmente de outros elementos orçamentários para ser transferida para o tópico criado pelo projeto, que regulamenta despesas relacionadas às despesas mencionadas.
“O orçamento a gente vai trabalhando com ele durante todo o ano e otimizando sempre os recursos. Colocamos onde tem mais necessidade, retira onde tem menos, algumas coisas conseguimos solucionar e acaba demandando um pouco menos de recurso, outras mais. Então vamos trabalhando dentro dessas áreas do orçamento durante o ano para que não falte em nenhuma e a gente consiga cumprir com toda a obrigação orçamentária e atendimentos anuais”, explica a secretária de Saúde.
Sobre a possibilidade da pasta solicitar novos repasses ao longo de 2023, Ana Carolina esclarece que vai depender das “surpresas” na Saúde ao longo do ano. Ela exemplifica mencionando o início de 2021, na qual um aumento no número de casos de Covid trouxe a necessidade de ampliar a equipe, o que demandou mais recursos.
Assim a gente vai adaptando ao longo do tempo […] mas a pretensão é sempre que a gente não tenha problemas e falhas nesses atendimentos”, destaca.
O projeto de lei nº 5630/2023 foi aprovado nos dois turnos de votação, com 12 votos favoráveis em cada um, considerando a ausência dos vereadores: Prof. Daniel, Cabo Batista, José Luís Borges, e Wilian de Campos. A proposta, agora, segue para sanção do prefeito Luís Eduardo Falcão.
