Na tarde desta quinta-feira (28/12), durante reunião extraordinária na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram os projetos de lei que reduzem o valor do transporte coletivo e a taxa de iluminação pública, em Patos de Minas. As iniciativas são de autoria do executivo municipal.
Votado em regime de urgência, o projeto de lei complementar nº 934/2023 traz como justificativa a PPP Ilumina Patos, que
“Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Obras, o projeto de modernização já está aproximadamente 90% concluído, contando já com mais de 20 mil luminárias em LED. Essa modernização reduziu o consumo de energia em 25,37% e a conta em 24,96%, o que possibilita a redução da contribuição paga pelo usuário”.
Assim, ficou determinada a redução de 15% na contribuição paga pelo usuário.
Os parlamentares aprovaram também o PL nº 5882/2023 que altera a lei n° 5.471 de 2004, incluindo a concessão de subsídio tarifário no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. Com isso, a passagem deve ser reduzido de R$ 4 para R$ 3.
Dessa forma, o município deve subsidiar a diferença. A iniciativa, que foi aprovada por 14 votos, entra em vigor em janeiro de 2024. De acordo com o projeto, o valor do subsídio será correspondente à diferença entre os valores da tarifa técnica calculada e da tarifa pública fixada em Decreto do Poder Executivo Municipal, multiplicada pelo número de usuários pagantes no mês.
