O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) incluiu no próximo dia 8 de outubro, às 14h, em Belo Horizonte, o recurso que discute suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Patos de Minas. O processo envolve o Partido Republicanos e pode alterar a composição da Câmara Municipal.
A ação teve início a partir da candidatura de Luciene Amaro de Oliveira, apontada como fictícia, já que recebeu apenas cinco votos no pleito. Para o juiz eleitoral da comarca, que analisou o caso em primeira instância, a legenda não respeitou a exigência legal de percentual mínimo de mulheres. A decisão publicada em fevereiro anulou todos os votos do Republicanos, cassou o diploma do vereador eleito Júlio César Gonçalves e atingiu também os suplentes da chapa. Marinho dos Santos Rocha e Luciene foram declarados inelegíveis por oito anos.
Se a sentença for confirmada pelo TRE-MG, será necessária a recontagem dos votos. O recálculo do quociente eleitoral pode retirar o mandato de três parlamentares:
- Júlio César (Republicanos);
- Itamar André (PP);
- Otaviano Marques (União Brasil).
E abrir espaço para a posse de:
- Isaías Martins;
- Rodrigo Falcão;
- Daniel Gomes.
Relembre o caso:
Suposta fraude eleitoral pode mudar a configuração de vereadores eleitos em Patos de Minas
